Doze pessoas são presas por crimes ambientais durante operação da SEMAD EM ITAIPÉ E REGIÃO

Ação do Governo de Minas investiga desmatamento irregular de áreas do bioma Mata Atlântica na região de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A operação resultou em doze pessoas presas, 52 notificadas, e apreensão de cinco motocicletas, carvão e lenha proveniente de mata nativa.

Doze pessoas presas, 52 notificadas e centenas de hectares de áreas desmatadas localizadas são o resultado dos três primeiros dias da operação de fiscalização ambiental Macaco Muriqui. A ação do Governo de Minas investiga supressão irregular de áreas do bioma Mata Atlântica na região de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

Também foram apreendidas cinco motocicletas, carvão e lenha proveniente de mata nativa. A operação teve início no dia 22 de abril e reúne cerca de 60 pessoas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e das polícias Civil e Militar. O trabalho tem o apoio do Ministério Público Estadual.

Segundo o coordenador da operação, o diretor de Fiscalização dos Recursos Florestais e Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável (Semad), Bruno Zuffo, a maior parte das áreas desmatadas foi descoberta durante as buscas. “O ponto de partida da operação foram pontos indicados pelo monitoramento por satélite, mas durante a operação foram descobertos outros locais”, explica.

“O trabalho continuará, pelo menos, até a próxima semana quando serão fiscalizadas outras áreas e existe a expectativa da descoberta de novos desmatamentos ilegais”, explica Zuffo. “Os responsáveis pelas áreas fiscalizadas estão sendo notificados e serão autuados”, completa. O valor total das multas será conhecido no final da operação.

Nos seus primeiros dias, a ação esteve concentrada nos municípios de Teófilo Otoni, Novo Cruzeiro, Itaipé e Ladainha. A previsão é de que sejam percorridos os municípios que estão inseridos na Área de Proteção Ambiental Alto Mucuri que também incluem as cidades de Caraí, Catuji, Malacacheta e Poté.

O trabalho realizado pelas equipes que participam da operação Macaco Muriqui busca pontos indicados pela vigilância realizada pelo Sisema e pela organização não governamental SOS Mata Atlântica que, anualmente divulga dados sobre o desmatamento no bioma.

Agência Minas

Mineiros já pagam mais caro pela energia da Cemig

A tarifa de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi reajustada com índice médio de 16,33% na última segunda-feira. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passa a vigorar a partir dessa terça-feira (08).

Para o consumidor residencial a mordida é um pouco menor, de 14,24%. Metade dos consumidores da Cemig Distribuição recebeu faturas inferior a R$ 60 ao longo de 2013. Isso significa que essas famílias tiveram uma despesa diária com energia elétrica inferior a R$ 2,00. Com o reajuste tarifário, esse valor aumentará para cerca de R$ 680.

Já os consumidores industriais e o setor de serviços, atendidos em média e alta tensão de energia, o aumento médio foi de 12,41%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão o reajuste médio será de 15,78%.

De acordo com o gerente de Tarifas da Cemig, Ronalde Xavier Moreira Júnior, o consumidor somente vai perceber o reajuste total a partir da fatura de maio. “Isso acontece porque as datas de leitura das contas de energia são distribuídas ao longo do mês. Assim, em abril, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes de 8 de abril ainda conforme a tarifa antiga e a outra parcela do consumo já com o reajuste da tarifa”, explica o gerente.

Cálculo da fatura

Do valor cobrado na fatura, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da Concessionária. Os demais 74,2% são repassados para cobrir a compra da energia (39,8%), encargos setoriais (4,9%) e encargos de transmissão (3,5%), ICMS (21%) e Pasep/Cofins (5%), que são custos repassados aos governos estadual, federal e outros agentes do setor elétrico.

Segundo Ronalde Xavier, o principal aumento de custos em 2014 foi o gasto com a compra de energia, em função da utilização das usinas termoelétricas desde o ano passado. “O preço da energia dessas usinas é praticamente o dobro das usinas de fonte hidráulica. O aumento dos custos com compra de energia foi de R$ 679 milhões quando comparamos 2014 com 2013. Somente esse componente é responsável por 7,80% do reajuste.”

fonte: Blog do Banu

Lei de MG que efetivou quase 100 mil servidores é inconstitucional, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (26), uma lei que efetivou milhares de servidores públicos em Minas Gerais em 2007. A Lei Complementar 100 atinge 98 mil trabalhadores no estado, segundo consta no processo movido pela Procuradoria-Geral da República. A decisão teve como relator o ministro Dias Toffoli.

De acordo com a assessoria do STF, a lei mineira contemplou os servidores que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, sob a chancela de “designados”, que passaram a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Em nota, o governo de Minas explicou que a decisão do STF retirou dos servidores atingidos a qualidade de efetivos.

Ficou decidido, ainda, conforme o Executivo mineiro, que o estado terá o prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata, para cumprir a decisão, para os cargos em que não houve concurso. Os concursados, ainda não nomeados, serão convocados para assumirem os respectivos cargos vagos. Nos termos da decisão do STF, segundo o governo, os demais servidores, enquanto houver necessidade, poderão ser designados, até realização de novo recrutamento.

Foram mantidos os direitos dos já aposentados, dos pensionistas e daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, tenham alcançado direito para a aposentadoria.

De acordo com o governo, cerca de 96 mil servidores são da área da educação. Um levantamento preliminar apontou que cerca de 16 mil servidores já foram aposentados ou estão em processo de aposentadoria. Além disso, aproximadamente 11 mil servidores efetivados foram aprovados no ultimo concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação.

Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, desde quando a ação foi proposta, a entidade procurou o Executivo estadual para “construir alternativas”. Porém, afirma Beatriz, “o governo nunca conversou com a categoria sobre essa ação”.

Sobre o posicionamento do sindicato a partir de agora, a coordenadora é enfática. “Vamos cobrar do governo a responsabilidade pelo que ele fez com a categoria”, diz.

Já o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Geraldo Henrique da Conceição, disse que, apesar de entidade concordar com o concurso público, acredita que será um caos caso ocorram todas as demissões. “O Supremo não olhou o lado social da situação, olhou somente o lado jurídico”, pontuou.