Municípios da região pedem socorro - Novo Cruzeiro, Catují, Itaipé, Padre Paraíso e Caraí

Os prefeitos de cinco cidades se uniram a fim de discutir as dificuldades financeiras e propor medidas de contenção de gastos. Audiências públicas serão realizadas nestes municípios nos próximos dias visando conscientizar e alertar vereadores e população sobre os problemas enfrentados pela constante queda no repasse de recursos federal e estadual. Como solução paliativa e imediata serviços públicos serão restringidos CATUJI – Cinco municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, Catuji, Itaipé, Padre Paraíso, Caraí e Novo Cruzeiro se uniram a fim de cortar gastos em seus municípios. Segundo os prefeitos as receitas não estão sendo suficientes para custear as despesas. Vivendo os mesmos problemas financeiros, os prefeitos destas cidades vão realizar audiências públicas itinerantes nas respectivas Câmaras Municipais a fim de conscientizar os vereadores e a população a se juntarem e ajudar as Prefeituras nestas medidas. Como medida de contenção de gastos e equilíbrio financeiro o melhor caminho será o corte de determinados serviços públicos. “Por alguns meses, até que o déficit financeiro seja sanado”, explica o prefeito de Catuji, Fúvio (PR).

FPM defasado

Ainda de acordo com o prefeito de Catuji, Fúvio, a principal receita que abastece os cofres destes municípios são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porém, ainda de acordo o chefe do executivo catujiense, os valores estão defasados. “O governo federal precisa rever o pacto federativo. O montante financeiro repassado pela União aos municípios é insuficiente para custear as necessidades dos seus habitantes. Por isso, pretendemos fazer este movimento, a fim de sensibilizar o governo federal em relação a nossa situação, caso contrário poderemos decretar falência”. O município de Catuji vive uma crise à parte, semelhante a presenciada pelas outras quatro cidades. “Há dois meses os prestadores de serviços do transporte escolar estão sem receber devido a não transferência do valor do convênio firmando entre os municípios e o Estado, assim como, da queda do Fundeb repassada pelo Governo Federal”, explica Fúvio. Mas, não é só o setor educacional que sente a falta de dinheiro nos cofres municipais destas cidades. Na Saúde há dificuldades em pagar os médicos especialistas, bem como os exames que são realizados fora do município. “Por isso que estamos nos juntando, Catuji, Itaipé, Caraí, Padre Paraíso e Novo Cruzeiro. Não queremos que a população seja prejudicada em serviços essenciais de Saúde e Educação. Cada município montou uma equipe para avaliar qual serviço poderia ser restringido sem impactar na qualidade de vida do munícipe”, destaca Fúvio.

Audiências públicas

As reuniões com as populações locais estão agendas para o final de semana. Nelas a comitiva de prefeitos, vereadores, sindicatos e entidades de classe discutirão os problemas de falta de recursos junto com os moradores de cada cidade. “Depois de o assunto ser levado a público e discutido com os habitantes, passaremos para a fase de execução. A partir do dia 01 de abril começaremos a restringir alguns serviços”, explica o prefeito de Catuji. No caso específico desta cidade serão atingidas áreas de atendimento aos produtores rurais no que tange ao patrolamento de estradas, e o transporte de insumos via caminhões caçamba e carroceria, assim como os serviços de retro-escavadeira. Estas ações restritivas atingirão a Secretaria Municipal de Transporte e a de Agricultura, porém, outros serviços também vão impactar no dia a dia de outras secretarias. Para saber quais serviços serão restringidos em cada cidade, os moradores devem comparecer às audiências. Lá o passo a passo das medidas de contenção a serem tomadas serão detalhadas ao público e veículos de comunicação presentes.

Conclusão

“Vale frisar que esta iniciativa tem como principal objetivo sensibilizar os governos do estado e federal para a situação financeira das Prefeituras do interior de Minas e do Brasil. Esperamos que com atitudes como esta, eles possam ver que estamos buscando meios de solucionar nossos problemas financeiros sem afetar a vida da população, e que, porém, sem o auxílio deles (governos), dificilmente conseguiremos atender qualitativamente nossos munícipes”, defende Fúvio, que finaliza, “os poderes constituídos e eleitos em Belo Horizonte e Brasília tem de saber que a vida acontece é nos municípios”.

Fonte: Diário de Teófilo Otoni

Lei de MG que efetivou quase 100 mil servidores é inconstitucional, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (26), uma lei que efetivou milhares de servidores públicos em Minas Gerais em 2007. A Lei Complementar 100 atinge 98 mil trabalhadores no estado, segundo consta no processo movido pela Procuradoria-Geral da República. A decisão teve como relator o ministro Dias Toffoli.

De acordo com a assessoria do STF, a lei mineira contemplou os servidores que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, sob a chancela de “designados”, que passaram a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Em nota, o governo de Minas explicou que a decisão do STF retirou dos servidores atingidos a qualidade de efetivos.

Ficou decidido, ainda, conforme o Executivo mineiro, que o estado terá o prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata, para cumprir a decisão, para os cargos em que não houve concurso. Os concursados, ainda não nomeados, serão convocados para assumirem os respectivos cargos vagos. Nos termos da decisão do STF, segundo o governo, os demais servidores, enquanto houver necessidade, poderão ser designados, até realização de novo recrutamento.

Foram mantidos os direitos dos já aposentados, dos pensionistas e daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, tenham alcançado direito para a aposentadoria.

De acordo com o governo, cerca de 96 mil servidores são da área da educação. Um levantamento preliminar apontou que cerca de 16 mil servidores já foram aposentados ou estão em processo de aposentadoria. Além disso, aproximadamente 11 mil servidores efetivados foram aprovados no ultimo concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação.

Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, desde quando a ação foi proposta, a entidade procurou o Executivo estadual para “construir alternativas”. Porém, afirma Beatriz, “o governo nunca conversou com a categoria sobre essa ação”.

Sobre o posicionamento do sindicato a partir de agora, a coordenadora é enfática. “Vamos cobrar do governo a responsabilidade pelo que ele fez com a categoria”, diz.

Já o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Geraldo Henrique da Conceição, disse que, apesar de entidade concordar com o concurso público, acredita que será um caos caso ocorram todas as demissões. “O Supremo não olhou o lado social da situação, olhou somente o lado jurídico”, pontuou.

Caminhão bloqueia MG-211 próximo a Itaipé

Na manhã desta quarta (26/03), por volta das 10:00 horas, um veículo caminhão que estava trafegando na MG-211, sentido a Novo Cruzeiro não aguentou subir o morro "Limatão", conhecido por ser a divisa entre as cidade de Itaipé e Novo Cruzeiro.

O veículo ficou atravessado na pista, impossibilitando veículos grandes passarem pelo local, deixando a pista congestionada. Veículos de pequeno e médio porte conseguem passar pelo local.