Eleitor tem até o dia 7 de maio para tirar título

O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro estado tem até o dia 7 de maio para fazer os pedidos à Justiça Eleitoral. O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem transferência para seções adaptadas. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento, até o dia 2 de maio, antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar a página Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento. (Agência Brasil)

Anastasia anuncia que deixa governo para cuidar da campanha de Aécio

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), anunciou que vai deixar o cargo no dia 4 de abril. Segundo Anastasia, ele vai trabalhar na elaboração do plano de campanha do pré-candidato à Presidência pelo PSDB, o senador Aécio Neves. A informação foi divulgada em uma entrevista coletiva nesta terça-feira (18).

Anastasia informou que o vice-governador, Alberto Pinto Coelho (PP), vai assumir como chefe do Executivo no estado. "Na realidade essa minha decisão decorre basicamente de dois fatores: primeiro o convite do senador Aécio Neves para participar de sua campanha presidencial, integrando o seu grupo que vai formular o programa de governo; em segundo lugar também para atender a legislação eleitoral e ficar disponível para uma eventual candidatura nas eleições deste ano", disse o governador.

Apesar dos rumores de que seria um candidato ao Senado nas próximas eleições, Anastasia disse que ainda não há nada confirmado. Segundo ele, a decisão será tomada pelo partido e pela coligação. Mas disse estar aberto a possibilidades.

"Ninguém é candidato de si mesmo. O candidato, especialmente em um chapa majoritária, ele decorre de uma composição de forças políticas. Nós já indicamos no nosso grupo nosso candidato a governador. Pimenta da Veiga foi indicado através de uma conversa longa com diversos partidos, eu e Alberto conversamos com presidentes de vários partidos, com parlamentares até a chegar a seu nome. Agora vai haver o resto da chapa que indica o candidato a vice-governador, o candidato ao Senado e seu suplente. Isso também decorrerá de uma conversa. Não está ainda fechado", detalhou.

Câmara de Itaobim cassa mandato de vereador acusado de corrupção

Por nove votos a favor e dois contra, a Câmara Municipal de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha (MG), cassou nesta quarta-feira (19) o mandato do vereador Carlos Cezar Alves Ribeiro conhecido por Carlos Fogueteiro, do Partido dos Democratas (DEM). Votaram contra a cassação, o próprio vereador Carlos Cézar e Diego Targino (PSDB).

Desde outubro do ano passado, o vereador enfrenta uma série de denúncias de corrupção, entre elas, fazer licitação de fachada para contratar serviços de assessoria jurídica .

A sessão para votar a cassação do mandato do vereador e do cargo dele de presidente da Câmara, estava marcada para a terça-feira (17). 

No entanto, os advogados dele alegaram que não houve a devida convocação dentro do prazo regimental, conforme o decreto 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores e a sessão foi remarcada para as 11 horas desta quarta-feira.

Na tentativa de salvar o mandato, o vereador renunciou ao cargo de presidente da Câmara na segunda-feira (17).

Durante a sessão desta quarta-feira, os dois advogados do vereador usaram da tribuna para fazer a defesa dele, por cerca de duas horas.

Tanto a denúncia que pedia a cassação do mandato, quanto à representação para destituição do vereador Carlos Cezar, como presidente da Câmara, foram embasadas em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público no dia 14 de outubro do ano passado, no fórum da Comarca, em Medina.

Na Ação Civil, o Ministério Público pede ainda a devolução de R$ 149.600,00 aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos do vereador por oito anos, perda de bens, pagamento de multa,proibição de fazer contrato com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outros.

A vaga do vereador Carlos Cézar será ocupada por Márcio Motta (PV) que na última eleição obteve 360 votos.

A presidência da Câmara foi ocupada pelo vice, vereador Rivaldávio Nascimento Cardoso, que passará a receber um salário de cerca de R$ 4.200.

 
Os advogados do vereador cassado, vão recorrer da decisão. (Gazeta de Araçuaí)